Termos de Uso
Ao criar uma conta no Gestão Certa, você concorda com estes termos. Escrevemos em português direto, sem letra miúda escondida.
1. Quem somos
O Gestão Certa é um aplicativo de MELPE Tecnologia, CNPJ 32.531.476/0001-45, contato contato@melpetecnologia.com.br.
2. O que o app faz
Organiza agenda, clientes, serviços, orçamentos, pedidos e financeiro de profissionais autônomos e pequenos negócios, e gera documentos em PDF a partir do que você cadastra. É uma ferramenta de organização, e não substitui contador, nota fiscal nem assessoria jurídica.
3. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros.
- A senha é pessoal. Você é responsável pelo que acontece na sua conta.
- Desconfiou de acesso indevido? Troque a senha no app, o que desconecta os outros aparelhos, e nos avise.
4. O conteúdo é seu
Tudo que você cadastra (clientes, agenda, valores, fotos, documentos gerados) continua sendo seu. Não reivindicamos propriedade, não usamos para treinar nada e não vendemos para ninguém. Você pode exportar ou apagar quando quiser, direto no app.
Os documentos que você gerar (orçamento, ordem de serviço, contrato, recibo) são seus para sempre, inclusive se um dia deixar de usar o app.
5. Confidencialidade
Tratamos seus dados e os dos seus clientes como confidenciais. Nossa equipe acessa esse conteúdo apenas quando estritamente necessário para operar o serviço ou atender um pedido seu de suporte. Nunca por curiosidade, nunca para uso comercial. Esse dever continua valendo depois do fim da sua conta.
Do seu lado: os dados dos seus clientes são de sua responsabilidade. Você deve tratá-los conforme a LGPD, informando seus clientes e usando as informações apenas para prestar o serviço a eles.
6. Uso correto
Você concorda em não:
- Usar o app para atividade ilegal ou para incomodar terceiros;
- Cadastrar dados de pessoas sem base legal para isso;
- Tentar invadir, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do serviço;
- Revender ou disponibilizar o acesso para terceiros como se fosse seu.
Descumprimento grave pode levar à suspensão da conta, com aviso sempre que possível e com chance de você exportar seus dados antes.
7. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter tudo no ar, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros (como a hospedagem) ou motivo fora do nosso controle. O app foi feito para funcionar offline: mesmo sem servidor, você continua usando no aparelho, e a sincronização acontece quando a conexão voltar.
8. Preço
Recursos hoje gratuitos podem, no futuro, fazer parte de um plano pago. Se isso acontecer, avisaremos antes e não rebaixaremos o que você já usa: busca, cadastro e a emissão de recibo continuam sem custo. Documento que você já gerou continua seu, sem depender de assinatura.
9. Limite de responsabilidade
O app é oferecido “no estado em que se encontra”. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade. Mantenha suas próprias cópias do que for crítico, que a exportação existe para isso.
Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
10. Encerramento
Você pode encerrar quando quiser, excluindo a conta pelo app (como fazer). A exclusão é imediata e definitiva; veja os prazos na Política de Privacidade.
11. Mudanças nos termos
Podemos atualizar estes termos. Mudança relevante será avisada no app ou por e-mail antes de passar a valer. Continuar usando depois disso significa que você concorda.
12. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.
Dúvida sobre estes termos? Escreva para contato@melpetecnologia.com.br.